Diário da República

Declaração de Retificação n.º 12/2026/1

Diário da República n.º 55/2026, de 19 de março de 2026

2026-03-19 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 55/2026, de 19 de março de 2026 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 86/2026/1 , de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.