Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-E/2000

Diário da República n.º 50/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-02-29

2000-02-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-02-29 Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 64/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 24 de Novembro de 1999

Fonte: Diário da República · Abrir original