Diário da República

Portaria n.º 228/98

Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11

1998-04-11 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11 · Diário da República

Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos. Revoga o n.º 5.º da Portaria n.º 69/94, de 1 de Fevereiro