Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A

Diário da República n.º 34/2014, de 18 de fevereiro de 2014

2014-02-18 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 34/2014, de 18 de fevereiro de 2014 · Diário da República

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A , de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A , de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo