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Processo C-230/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de novembro de 2024. Reprobel CV contra Copaco Belgium NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo ondernemingsrechtbank Gent, afdeling Gent...
Processo C-230/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de novembro de 2024. Reprobel CV contra Copaco Belgium NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo ondernemingsrechtbank Gent, afdeling Gent. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 2.° — Direito de reprodução — Artigo 5.°, n.
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