Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto n.º 5/2024

Diário da República n.º 211/2024, de 30 de outubro de 2024

2024-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/2024, de 30 de outubro de 2024 Diário da República

Amplia a área classificada, reclassifica como conjunto de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», redenomina a classificação para Mosteiro de São Martinho de Tibães e altera a respetiva zona especial de proteção.

Fonte: Diário da República · Abrir original