Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 46/2019

Diário da República n.º 150/2019, de 7 de agosto de 2019

2019-08-07 · Presidência da República · Diário da República n.º 150/2019, de 7 de agosto de 2019 · Diário da República

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019