Diário da República
Portaria n.º 116/99
Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999
Rectifica o n.º 2.º da Portaria n.º 829/98, de 26 de Setembro (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Pereiro, município de Alcoutim
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