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Processo T-95/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de julho de 2019. Bruno Gollnisch contra Parlamento Europeu...
Processo T-95/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de julho de 2019. Bruno Gollnisch contra Parlamento Europeu. Regulamentação relativa a despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Reembolso dos montantes indevidamente pagos — Reclamação — Recurso de anulação — Admissibilidade — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro de facto. Processo T-95/18.
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