Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-73/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2021. PIK-KO AD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-11-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0073

Processo T-73/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2021. PIK-KO AD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia P.I.C. Co. — Marca figurativa nacional anterior PIK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 53.°, n.

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