Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de março de 2015. Rose Vision, SL e Julián Seseña contra Comissão Europeia e o...

2015-03-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62013TJ0045

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de março de 2015. Rose Vision, SL e Julián Seseña contra Comissão Europeia e o. - Cláusula compromissória — Sétimo programa‑quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 2013) — Convenções de subvenção relativas aos projetos FIRST, FutureNEM e sISI — Recurso de anulação e ação de indemnização — Requalificação do recurso — Admissibilidade — Suspensão dos pagamentos — Prazo para a comunicação do relatório de auditoria — Divulgação de informações a terceiros. Processo T‑45/13.

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