Diário da República

Aviso n.º 216/96

Diário da República n.º 171/1996, Série I-A de 1996-07-25

1996-07-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 171/1996, Série I-A de 1996-07-25 · Diário da República

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e os Protocolos n.os 1 e 2 à referida Convenção