Diário da República

Portaria n.º 164/2001

Diário da República n.º 56/2001, Série I-B de 2001-03-07

2001-03-07 · Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Juventude e do Desporto · Diário da República n.º 56/2001, Série I-B de 2001-03-07 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 317-A/2000 , de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE), e a Portaria n.º 687/2000 , de 31 de Agosto (cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - SIME e aprova o respectivo regulamento)