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Processo T-361/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de novembro de 2019. Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority (APEDA) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-11-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0361

Processo T-361/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de novembro de 2019. Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority (APEDA) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SIR BASMATI RICE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-361/18.