Diário da República

Decreto-Lei n.º 334/2007

Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007

2007-10-10 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/39/CE , de 12 de Abril, 2006/64/CE , de 18 de Julho, 2006/74/CE , de 21 de Agosto, 2006/131/CE , de 11 de Dezembro, 2006/132/CE , de 11 de Dezembro, 2006/133/CE , de 11 de Dezembro, 2006/134/CE , de 11 de Dezembro, 2006/135/CE , de 11 de Dezembro, 2006/136/CE , de 11 de Dezembro, 2007/6/CE , de 14 de Fevereiro, e 2007/21/CE , de 10 de Abril, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado