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Processo T-338/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de setembro de 2020. UE contra Comissão Europeia...
Processo T-338/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de setembro de 2020. UE contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes temporários — Problemas de saúde alegadamente relacionados com as condições de trabalho — Pedido de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Artigo 73.o do Estatuto — Direito a ser ouvido — Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Obrigação de ouvir o interessado antes da adoção da decisão inicial. Processo T-338/19.
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