Diário da República

Lei n.º 20/2020

Diário da República n.º 126/2020, de 1 de julho de 2020

2020-07-01 · Assembleia da República · Diário da República n.º 126/2020, de 1 de julho de 2020 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020 , de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19