Diário da República

Aviso n.º 8/2007

Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007

2007-02-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 · Diário da República

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000