Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 191/2000

Diário da República n.º 236/2000, Série I-A de 2000-10-12

2000-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/2000, Série I-A de 2000-10-12 Diário da República

Torna público que, por nota de 14 de Fevereiro de 2000 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Usbequistão designado a autoridade central naquela Convenção

Fonte: Diário da República · Abrir original