Diário da República

Decreto-Lei n.º 335/2007

Diário da República n.º 196/2007, de 11 de outubro de 2007

2007-10-11 · Ministério da Administração Interna · Diário da República n.º 196/2007, de 11 de outubro de 2007 · Diário da República

Altera os Decretos-Leis n.os 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, e 30/2002, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/30/CE, da Comissão, de 22 de Abril, e 2006/120/CE, da Comissão, de 27 de Novembro