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Regulamento de Execução (UE) 2022/46 da Comissão de 13 de janeiro de 2022 que executa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o...

2022-01-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0046

Regulamento de Execução (UE) 2022/46 da Comissão de 13 de janeiro de 2022 que executa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 no que respeita à identificação de tecnologias energeticamente eficientes e à especificação dos elementos metodológicos para determinar o esforço de pesca normal dos navios de pesca