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Processo T-213/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de junho de 2019. Brita GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-06-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0213

Processo T-213/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de junho de 2019. Brita GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma torneira — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-213/18.