Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 6-I/97
Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31
Deve ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 4-M/97, publicada no Diário da República, n.º 26, 1.ª série, 3.º suplemento, de 26 de Fevereiro de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original