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Regulamento de Execução (UE) 2024/916 da Comissão, de 26 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/17 que estabelece uma lista de alterações que não exigem avaliação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do...

2024-03-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0916

Regulamento de Execução (UE) 2024/916 da Comissão, de 26 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/17 que estabelece uma lista de alterações que não exigem avaliação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho