Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 191/97

Diário da República n.º 173/1997, Série I-A de 1997-07-29

1997-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1997, Série I-A de 1997-07-29 Diário da República

Estabelece as medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves vivos

Fonte: Diário da República · Abrir original