Diário da República

Aviso n.º 112/2006

Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13

2006-01-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 · Diário da República

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta para a assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, com declarações