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Processo C-251/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de setembro de 2019. Trace Sport SAS contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane, kantoor Eindhoven...

2019-09-19 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0251

Processo C-251/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de setembro de 2019. Trace Sport SAS contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane, kantoor Eindhoven. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Holland.