Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-372/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Dermavita Company S.a.r.l. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-10-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0372

Processo T-372/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Dermavita Company S.a.r.l. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia JUVEDERM — Utilização séria da marca — Utilização em relação aos produtos para que foi registada — Utilização com o consentimento do titular — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001].

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