Diário da República

Decreto-Lei n.º 432/91

Diário da República n.º 255/1991, Série I-A de 1991-11-06

1991-11-06 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 255/1991, Série I-A de 1991-11-06 · Diário da República

Estabelece o regime dos contratos-programa celebrados com vista à atribuição de comparticipações financeiras no âmbito do sistema de apoios ao associativismo desportivo