Diário da República
Decreto-Lei n.º 248/79
Diário da República n.º 171/1979, de 26 de julho de 1979
Estabelece a orgânica da Comissão Nacional para o Ano Internacional da Criança, anteriormente designada por Comissão Nacional para o Estudo e Coordenação das Iniciativas sobre o Ano Internacional da Criança
Fonte: Diário da República · Abrir original