Diário da República
Lei n.º 98/99
Diário da República n.º 172/1999, Série I-A de 1999-07-26
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho, que redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
Fonte: Diário da República · Abrir original