Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-558/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 13 de dezembro de 2018. Iran Insurance Company contra Conselho da União Europeia...

2018-12-13 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62015TJ0558

Processo T-558/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 13 de dezembro de 2018. Iran Insurance Company contra Conselho da União Europeia. Responsabilidade extracontratual — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão — Congelamento de fundos — Inclusão e manutenção do nome do demandante em listas de pessoas e entidades a quem são aplicadas medidas restritivas — Danos materiais — Danos morais. Processo T-558/15.

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