Diário da República

Aviso n.º 221/94

Diário da República n.º 198/1994, Série I-A de 1994-08-27

1994-08-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 198/1994, Série I-A de 1994-08-27 · Diário da República

Torna público ter a Dinamarca depositado, a 9 de Junho de 1994, junto do Governo Belga, os instrumentos de adesão relativos à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de Dezembro de 1960, emendada pelo Protocolo assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981, e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981