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Processo C-876/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2021. PlasticsEurope contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)...
Processo C-876/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2021. PlasticsEurope contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Estabelecimento de uma lista das substâncias sujeitas a autorização — Lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Atualização da inscrição da substância bisfenol A como substância que suscita elevada preocupação. Processo C-876/19 P.
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