Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-626/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de junho de 2024. C. Z. e o. contra Ilva SpA in Amministrazione Straordinaria e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Milano...

2024-06-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62022CJ0626

Processo C-626/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de junho de 2024. C. Z. e o. contra Ilva SpA in Amministrazione Straordinaria e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Milano. Reenvio prejudicial — Ambiente — Artigo 191.° TFUE — Emissões industriais — Diretiva 2010/75/UE — Prevenção e controlo integrados da poluição — Artigos 1.°, 3.°, 8.°, 11.°, 12.°, 14.°, 18.°, 21.° e 23.° — Artigos 35.° e 37.

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