Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-A/2001

Diário da República n.º 103/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-05-04

2001-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 103/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-05-04 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2001, do Ministério das Finanças, que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 2001

Fonte: Diário da República · Abrir original