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Regulamento de Execução (UE) 2021/1224 da Comissão de 27 de julho de 2021 relativo às regras pormenorizadas sobre as condições de funcionamento do serviço Web e às regras em matéria de proteção dos dados e de segurança aplicáveis ao serviço...

2021-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1224

Regulamento de Execução (UE) 2021/1224 da Comissão de 27 de julho de 2021 relativo às regras pormenorizadas sobre as condições de funcionamento do serviço Web e às regras em matéria de proteção dos dados e de segurança aplicáveis ao serviço Web, bem como às medidas para o desenvolvimento e a execução técnica do serviço Web previsto no Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução C(2019) 1230 da Comissão