Diário da República
Declaração n.º 4-A/2001
Diário da República n.º 100/2001, 6º Suplemento, Série I-B de 2001-04-30
Publica os mapas V a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro
Fonte: Diário da República · Abrir original