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Processo C-679/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de novembro de 2018. Vlaamse Gewest e Vlaamse Gewest contra Johannes Huijbrechts. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen...
Processo C-679/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de novembro de 2018. Vlaamse Gewest e Vlaamse Gewest contra Johannes Huijbrechts. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Liberdade de circulação de capitais — Restrições — Legislação fiscal — Imposto sucessório — Gestão sustentável das florestas — Isenção — Proteção da superfície florestal. Processo C-679/17.
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