Diário da República

Aviso n.º 55/2000

Diário da República n.º 21/2000, Série I-A de 2000-01-26

2000-01-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 21/2000, Série I-A de 2000-01-26 · Diário da República

Torna público ter a Turquia ratificado, em 17 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes