Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 21-D/2001
Diário da República n.º 301/2001, 7º Suplemento, Série I-B de 2001-12-31
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/2001 , do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Minho, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original