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Processo T-882/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de junho de 2018. Sipral World, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-882/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de junho de 2018. Sipral World, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia DOLFINA — Falta de utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n. o 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001).
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