Diário da República

Decreto n.º 13/2012

Diário da República n.º 121/2012, de 25 de junho de 2012

2012-06-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 121/2012, de 25 de junho de 2012 · Diário da República

Aprova o Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, assinado em Kiev, em 21 de maio de 2003