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Processo T-378/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. CNH Global NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Processo T-378/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. CNH Global NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores vermelha, preta e cinzenta aplicadas às superfícies exteriores de um tractor - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.
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