Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-E/2000

Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31

2000-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 565/99 , do Ministério do Ambiente, que regula a introdução na Natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999

Fonte: Diário da República · Abrir original