Diário da República

Portaria n.º 1458/2009

Diário da República n.º 252/2009, Série I de 2009-12-31

2009-12-31 · Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social · Diário da República n.º 252/2009, Série I de 2009-12-31 · Diário da República

Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro