Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2-C/2003

Diário da República n.º 76/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-03-31

2003-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 268/2000, de 24 de Outubro, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 72/168/CEE, do Conselho, e 72/180/CEE, da Comissão, de 14 de Abril, relativas aos caracteres e às condições mínimas para o exame das variedades de espécies de plantas hortícolas e de plantas agrícolas, respectivamente, na redacção dada pela Directiva n.º 2002/8/CE, da Comissão, de 6 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 2002