Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 14/98

Diário da República n.º 210/1998, Série I-A de 1998-09-11

1998-09-11 · Assembleia da República · Diário da República n.º 210/1998, Série I-A de 1998-09-11 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 35/98 , publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 164, de 18 de Julho de 1998