Diário da República
Portaria n.º 33-B/99
Suplemento do Diário da República n.º 16/1999
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original