Diário da República

Decreto-Lei n.º 295/98

Diário da República n.º 219/1998, de 22 de setembro de 1998

1998-09-22 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 219/1998, de 22 de setembro de 1998 · Diário da República

Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho